Você possui um pequeno negócio? Pois saiba que ele é fundamental para a economia brasileira. Mais de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é gerado por empresas como a sua. De acordo com o Sebrae, são cerca de 9 milhões de pequenos negócios, que representam 27% do PIB.
Para a formalização desse setor, uma ótima opção é o MEI. Pois saiba as vantagens e como abrir um MEI. Mas, antes, é importante que você tenha mais conhecimentos sobre a importância dos pequenos negócios para o País. Vamos lá?
De acordo com o Sebrae, ao comparar a soma de toda a riqueza gerada pelos setores de Comércio, Indústria, Serviço e Agroindústria, com toda a produção gerada pelas micro e pequenas empresas, houve um aumento de quatro vezes em um período de dez anos, de R$ 144 bilhões em 2001 para R$ 599 bilhões em 2011.
A participação das MPE’s no PIB por setor, fica assim representada:
– Comércio: 53,4%
– Serviços: 36,3%
– Indústria: 22,5%
Esses números mostram a representatividade dos pequenos empreendimentos na economia brasileira, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o Sebrae, os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal no país e representam 40% dos salários pagos no Brasil.
Montar uma empresa no Brasil não é fácil, principalmente por conta da burocracia e os impostos. Por conta disso, a informalidade sempre foi presente no País. No final de 2017, por exemplo, o número de trabalhadores informais era de pouco mais de 23 milhões de pessoas. Para mudar essa realidade, o Governo Federal criou o Microempreendedor Individual – MEI, por meio da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
A sigla MEI (Microempreendedor Individual) refere-se ao regime jurídico e tributário do profissional autônomo, ou de qualquer pessoa que possui um micronegócio. O MEI é uma Pessoa Jurídica, que possui Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), recolhe impostos, pode contratar um funcionário e emitir notas fiscais.
Uma característica importante de se abrir um MEI é que os impostos são extremamente reduzidos e simplificados, a ponto de não precisar de auxílio contábil para a administração financeira e tributária da empresa. Todos os impostos são pagos por meio de uma única taxa simplificada (Previdência Social, ICMS e/ou ISS). E também isenta o pagamento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
O Microempreendedor Individual tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer trabalhador contribuinte: aposentadoria, licença-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.
Além da simplificação contábil e a redução de alguns impostos e isenção de outros, o MEI tem outras vantagens que devem ser levados em conta.
– Possibilidade de vender para o governo;
– CNPJ e Alvará de Funcionamento sem custo e sem burocracia;
– Acesso a produtos e serviços bancários;
– Emissão de Nota Fiscal Eletrônica;
– Baixo custo mensal de tributos em valores fixos;
– Direitos e benefícios previdenciários.
Com certeza, você ficou animado depois de saber mais sobre as vantagens de ser um MEI, não é mesmo? Mas, antes de abrir sua empresa, é necessário ficar atento para alguns detalhes importantes.
Primeiramente, deve-se conferir se a atividade que você vai exercer é permitida pelo MEI e essa atividade é regularizada em sua cidade. Aqui você tem acesso à lista de atividades permitida. Atenção: não é aconselhado cadastrar atividades que sua empresa não irá exercer, pois isso pode dar problemas que podem ocasionar no encerramento do seu negócio.
Caso sua atividade ou atividade similar não esteja na lista de ocupações permitidas ao MEI, você tem outras opções de legalização como, por exemplo, a Microempresa (ME), onde o faturamento deve ser de até R$ 360 mil no ano. Esse enquadramento permite que você trabalhe sozinho (Empresário Individual ou Eireli) ou com sócios (Sociedade Empresária).
Outro item importante é a faixa de valores permitidos no MEI: sua empresa não pode ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. E você também não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário; ser servidor público federal em atividade; ou ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Caso o seu negócio se enquadre nos requisitos necessários para ser um MEI, está na hora de você arregaçar as mangas! Para aprender como abrir um MEI, a Ouseuse tem um guia prático e fácil para ajudar você! Para acessar, clique aqui.